A Câmara Municipal recebeu nesta segunda-feira (22) uma audiência pública para discutir o atendimento de saúde a servidores públicos estaduais na Capital e Grande São Paulo. O debate foi proposto por Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), e pelo vereador Carlos Neder (PT), autor do Projeto de Resolução 18/2007, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência à Saúde do Servidor Público.
Para Neder, é importante que o "servidor discuta como vem tendo sua própria saúde assistida". "A Frente Parlamentar só funciona com participação efetiva dos interessados", acrescentou.
É a primeira vez que os debates sobre o sistema de saúde dos servidores estaduais ocorrem na capital paulistana. Para Micelli, é importante realizar a audiência pública em São Paulo, cidade que reúne grande número de funcionários, além de possuir o Hospital do Servidor Público Estadual, localizado na Zona Sul.
Além de discutir sobre a qualidade dos atendimentos da rede do Iamspe, a administração e o financiamento da instituição foram assuntos da audiência pública. Para Sylvio, os temas estão relacionados. “Até 2008, o governo do Estado jamais tinha contribuído com a saúde do servidor. Uma contribuição efetiva é a saída para que exista a possibilidade real de um atendimento melhor do Iamspe”, afirmou. Segundo ele, anualmente os funcionários públicos estaduais contribuem com R$ 480 milhões. O Estado é responsável por R$ 100 milhões, além de outros R$ 70 milhões que a instituição recebe em precatórios e outras verbas.
Micelli e outros membros da Comissão Consultiva Mista temem que o Hospital do Servidor sofra o mesmo processo pelo qual passou a instituição municipal semelhante, que foi integrada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O vereador Jamil Murad (PCdoB) concorda que é preciso evitar essa situação.
"Os servidores públicos são iguais a todos os cidadãos, mas o hospital foi construído com o dinheiro do holerite deles, e eles veem os problemas do SUS. No futuro, se a saúde foi igual para todos, até os planos de saúde podem acabar, mas agora temos que defender o Iamspe”, disse Murad. Carlos Neder lembrou que, embora destinado aos servidores, tanto o hospital estadual quanto o municipal fazem atendimentos de emergência a qualquer cidadão.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Paulo
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Olá,
ResponderExcluirGostaria de saber como entrar em contato com a Comissão e se o estatuto está disponível para consulta.
Agradeço a atenção.
Gerônimo